Política de privacidade e RGPD

“Curtidos Cabezas” está profundamente comprometida com o cumprimento da legislação espanhola e europeia de proteção de dados pessoais, e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD e GDD, doravante LOPD).

De acordo com estas normas, informamos que a utilização do nosso site pode requerer a disponibilização de determinados dados pessoais através de formulários de registo ou contacto, ou através do envio de e-mails, e que estes serão objeto de tratamento por “Curtidos Cabezas”, Responsável pelo tratamento, cujos dados são:

• Denominação Social: Curtidos Cabezas, S.L.U.

• CIF: B11295532

• Sede Social: Av. De la Esperanza, 15 – 11600 Ubrique, Cádiz, Espanha

• Telefone: +34 956 460 548 / 956 460 513

• E-mail: tienda@curtidoscabezas.com

Obtenção e Tratamento de Dados Pessoais

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa: nome, e-mail, morada, telefone, NIF/NIE… Além disso, quando um Utilizador visita o nosso site, determinadas informações são automaticamente armazenadas por razões técnicas, como o endereço IP atribuído pelo seu fornecedor de acesso à Internet.

“Curtidos Cabezas”, enquanto Responsável pelo Tratamento, tem o dever de informar os Utilizadores do seu site acerca da recolha de dados pessoais que possa ocorrer, seja através do envio de correio eletrónico ou do preenchimento dos formulários incluídos no site.

Serão obtidos apenas os dados necessários para realizar o serviço contratado ou para responder adequadamente ao pedido de informação feito pelo Utilizador. Os dados recolhidos são identificativos e correspondem a um mínimo razoável para levar a cabo a atividade. Em particular, não são recolhidos dados especialmente protegidos em nenhum momento. Em caso algum será feito um uso diferente dos dados que a finalidade para a qual foram recolhidos.

Formulários de contacto/e-mail

• Finalidade: Responder ao seu pedido de informação realizado através do(s) nosso(s) formulário(s) de contacto.

• Legitimação: O consentimento do Utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento.

• Transmissão de dados: Os dados pessoais serão tratados através de servidores geridos pela Nicalia, que será considerada Subcontratante.

Formulários de subscrição da newsletter

• Finalidade: Envio de comunicações, algumas de carácter comercial, de interesse para o Utilizador de acordo com a temática do site. Conforme estabelece a LSSICE, “Curtidos Cabezas” compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem as identificar como tal.

• Legitimação: O consentimento do Utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento.

• Transmissão de dados: Os dados pessoais serão tratados através de servidores geridos pela Mailrelay, que será considerada Subcontratante.

Formulários de registo/conta de cliente/contratação

Finalidades:

• Gerir o registo do Utilizador no nosso site.

• Gerir as compras efetuadas.

• Fornecer informações sobre o processamento e o estado das compras.

• Manter o histórico das compras realizadas no nosso site.

• Enviar comunicações por e-mail e/ou telefone para informar o Utilizador sobre possíveis incidentes, erros, problemas e/ou estado das encomendas.

• Legitimação: Execução de um contrato.

• Transmissão de dados: “Curtidos Cabezas” não cederá nem comunicará os seus dados a terceiros, exceto nos casos legalmente previstos ou quando seja estritamente necessário para a prestação de um serviço. Concretamente, os dados poderão ser transmitidos a:

  • Fornecedores de serviços tecnológicos ou informáticos.

  • Fornecedores de serviços de pagamento.

  • Empresas de correio e encomendas.

  • Terceiros ou intermediários, enquanto prestadores de serviços, que atuem em nosso nome (contabilidade, consultoria, etc.).

As transmissões de dados ocorrerão sempre com a máxima confidencialidade, utilizando as medidas necessárias, como a assinatura de contratos de confidencialidade ou a adesão às políticas de privacidade estabelecidas nas respetivas páginas web.

Formulário de comentários

• Finalidade: Publicar um comentário ou avaliação no site.

• Legitimação: O consentimento do Utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento.

• Transmissão de dados: Os dados pessoais serão tratados através dos servidores deste site, geridos pela Nicalia, que será considerada Subcontratante.

Menores de idade

Só podem fornecer dados pessoais neste site as pessoas maiores de 14 anos. Para menores de 14 anos, é condição obrigatória o consentimento dos pais ou tutores.

Por outro lado, só podem contratar os nossos serviços as pessoas maiores de 18 anos. Para menores de 18 anos, será condição obrigatória o consentimento dos pais ou tutores legais, salvo se o menor for emancipado.

Registo de Utilizadores

Quando o Utilizador se regista através do formulário correspondente, a informação recolhida inclui:

• Nome e apelidos

• E-mail e/ou telefone

• Moradas de envio

• IP

• Nome de utilizador/palavra-passe

O Utilizador deve aceitar as Condições de Contratação, expostas noutra secção do site.

O Utilizador deve também fornecer uma palavra-passe que cumpra determinados requisitos de segurança. Não expira. Para recuperar a palavra-passe, o Utilizador deve aceder ao formulário específico de recuperação e introduzir o seu e-mail para receber o link que permitirá a alteração. O Utilizador é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por todos os usos que dela faça, devendo comunicar a “Curtidos Cabezas” qualquer uso não autorizado.

Uma vez registado, o Utilizador terá acesso a um painel privado onde poderá ver determinados conteúdos, o histórico de compras, etc., e também gerir opções da sua conta, como dados e palavra-passe.

O Utilizador pode receber as seguintes notificações:

• E-mail de validação de conta ao registar-se.

• Confirmações de compras, recibos, incidentes, envios, etc.

• Newsletter da loja, caso esteja inscrito (com possibilidade de cancelamento).

• E-mails de recuperação de palavra-passe.

• Confirmação de cancelamento ou eliminação da conta.

Medidas de Segurança

Os Utilizadores são informados de que “Curtidos Cabezas” adotou medidas de segurança técnicas e organizativas para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados, garantindo assim a confidencialidade, integridade e qualidade da informação, de acordo com a legislação em vigor.

O site conta ainda com encriptação SSL, que permite ao Utilizador o envio seguro dos seus dados pessoais através dos formulários de contacto ou registo.

Veracidade dos Dados

O Utilizador declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros e corretos e compromete-se a mantê-los atualizados. O Utilizador será responsável pela veracidade dos seus dados e o único responsável por quaisquer conflitos ou litígios que possam resultar da falsidade dos mesmos.

Transmissão de Dados

“Curtidos Cabezas” não cederá nem comunicará os seus dados a terceiros, exceto nos casos legalmente previstos ou quando a prestação de um serviço implique uma relação contratual com um Subcontratante. O Utilizador aceita que alguns dos dados recolhidos possam ser fornecidos a esses Subcontratantes (plataformas de pagamento, consultoria, intermediários, etc.), quando necessário para a correta execução de um serviço contratado ou produto adquirido.

Além disso, quando necessário, os dados dos Clientes poderão ser transmitidos a determinados organismos para o cumprimento de uma obrigação legal: Agência Tributária Espanhola, entidades bancárias, Inspeção do Trabalho, etc.

Exercício de Direitos do Utilizador

A LOPD e GDD e o RGPD concedem aos interessados a possibilidade de exercer uma série de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. Para tal, o Utilizador deverá dirigir-se, por e-mail, a tienda@curtidoscabezas.com, ou através de comunicação escrita para a morada indicada no nosso Aviso Legal, identificando-se adequadamente.

O Utilizador pode solicitar o exercício dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter informação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados, a finalidade do tratamento, a origem dos dados e as comunicações realizadas ou previstas.

• Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou a eliminação dos inadequados ou excessivos.

• Direito de limitação: solicitar que os dados sejam conservados apenas para a defesa ou exercício de reclamações.

• Direito de oposição: opor-se ao tratamento em casos em que o consentimento não seja necessário (ficheiros comerciais, decisões automatizadas).

• Direito à portabilidade: solicitar a transmissão dos dados em formato exportável para outra empresa.

No caso de ter sido dado consentimento para uma finalidade específica, o Utilizador tem direito a retirá-lo em qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Comprometemo-nos a executar todos estes direitos no prazo legal máximo (1 mês).

Se um Utilizador considerar que há um problema com a forma como “Curtidos Cabezas” está a gerir os seus dados, pode apresentar reclamação ao Responsável de Segurança ou à autoridade de proteção de dados competente, sendo a Agência Espanhola de Proteção de Dados a indicada no caso de Espanha.

Conservação dos Dados

• Formulários de contacto/e-mail: dados conservados apenas o tempo estritamente necessário para responder.

• Dados de clientes: tratados até ao final da relação contratual e depois durante os prazos mínimos exigidos por lei:

  • 4 anos: Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social; Lei Geral Tributária.

  • 5 anos: Código Civil (ações pessoais sem prazo especial).

  • 6 anos: Código de Comércio (livros de contabilidade, faturas, etc.).

  • 10 anos: Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais.

  • Sem prazo: dados desagregados e anonimizados.

• Newsletter: dados conservados até revogação do consentimento.

Redes Sociais

“Curtidos Cabezas” dispõe de perfis nas principais redes sociais (Facebook, X, Instagram, YouTube). A finalidade do tratamento de dados é informar os seguidores sobre as suas atividades e oferecer um serviço personalizado de atendimento ao utilizador, utilizando as ferramentas que cada plataforma permite.

A utilização destas redes está sujeita às respetivas condições de uso e políticas de privacidade. “Curtidos Cabezas” recomenda a leitura prévia destas políticas antes de utilizar os links ou aplicações fornecidas.

“Curtidos Cabezas” não extrairá dados das redes sociais sem o consentimento expresso do Utilizador.

Confidencialidade

A informação fornecida pelo Utilizador terá, em qualquer caso, caráter confidencial e não poderá ser utilizada para outros fins que não os aqui descritos. “Curtidos Cabezas” compromete-se a não divulgar nem revelar informação sobre as intenções do Utilizador, os motivos da consulta solicitada ou a duração da sua relação com este.

Validade

Esta política de privacidade e proteção de dados foi redigida em 19 de setembro de 2025. Poderá variar em função das alterações legislativas e jurisprudenciais que venham a ocorrer, sendo responsabilidade do titular dos dados a leitura do documento atualizado, a fim de conhecer os seus direitos e obrigações em cada momento.